O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão de infraestruturas hidráulicas.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que cria o programa REVIVE Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural.