O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje os primeiros diplomas do seu mandato, aprovados pela Assembleia da República.
O primeiro diz respeito aos apoios sociais, na ilha Terceira, destinados a compensar os prejuízos resultantes da redução de efetivos na Base das Lajes.
O segundo diploma estabelece o direito a uma compensação às famílias dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, que morreram de doença profissional.
