O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa enviou uma mensagem por ocasião da Comemoração do Centenário da Lei 621, de 23 de junho de 1916, em que as Paróquias Civis passaram a ter a denominação oficial de freguesias, designando-se Juntas de Freguesia, cuja Cerimónia Comemorativa decorreu no Palácio da Mitra em Lisboa.
“Por ocasião desta efeméride centenária saúdo a Associação Nacional de Freguesias e, muito enfaticamente, todos os cidadãos, todas as mulheres e todos os homens, que servem a causa pública, que servem as suas comunidades, como autarcas de freguesia.
Dá-se esta feliz coincidência de em 2016 se assinalarem os 100 anos da lei que consagrou a denominação de freguesias e de se comemorarem 40 anos de poder local democrático. Por conseguinte, este é um momento para se assinalar a importância desta unidade administrativa e para se homenagear aqueles que são, por natureza, os eleitos mais próximos das populações.
As freguesias tiveram como origem as paróquias e ao longo deste século, em particular em democracia, afirmaram a sua relevância, que a lei foi reconhecendo atribuindo-lhes mais poderes. Cada vez mais afastada está a ideia de que as Juntas de Freguesia têm competências e atribuições menores.
Como sabemos, próximo não é sinónimo de menor, antes pelo contrário. O princípio da subsidiariedade, a evolução legislativa e a crescente descentralização que se perspetiva colocam desafios cada vez maiores e criam novas oportunidades para as freguesias e para uma ação política mais próxima das necessidades do dia-a-dia das pessoas. Na educação e na cultura, no ordenamento do território e na requalificação urbanística, na promoção das economias locais, sem nunca esquecer o apoio social.
Para que as freguesias possam cumprir estes novos desafios das políticas de proximidade vão precisar de recursos. Vão precisar que se confira um estatuto digno, e adequado às múltiplas tarefas que desempenham, aos eleitos das Juntas de Freguesia. Mas vão precisar, sobretudo, que eventuais alterações legislativas sejam devidamente ponderadas e de um quadro jurídico estável, que seja um instrumento de apoio às políticas de proximidade e não uma fonte de incertezas ou de obstáculos burocráticos.
Tenho muitas razões para estar confiante de que os próximos anos serão anos de afirmação de novas políticas de proximidade em prol das populações e sei que Portugal e os Portugueses poderão continuar a contar com o trabalho afincado desenvolvido nas freguesias.
Bem hajam e muitos parabéns por este centenário!
Marcelo Rebelo de Sousa”