Nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, e de harmonia com a lei eleitoral, o Presidente da República marcou para o próximo dia 16 de outubro a data das eleições dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Presidente da República marca eleições para os deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
29 de junho de 2016