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Presidente da República assinalou 40.º aniversário da revisão do Código Civil de 1977

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa presidiu, no Ministério da Justiça, à cerimónia que assinalou os 40 anos da revisão do Código Civil de 1977 que estabeleceu a igualdade entre a mulher e o homem na família, tendo no final condecorado quatro juristas que contribuíram para essa revisão.

Foram agraciados, a título póstumo com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, António Almeida Santos, recebeu as insígnias a sua filha Maria Antónia Almeida Santos, Isabel Magalhães Collaço, recebeu as insígnias a sua sobrinha Mafalda Correia de Sá e Maria de Nazareth Lobato Guimarães, recebeu as insígnias a sua sobrinha Maria Lobato Guimarães. Foi também agraciado Francisco Manuel Pereira Coelho, que não pôde estar presente, tendo o seu filho Francisco Manuel Brito Pereira Coelho recebido as insígnias.

Na cerimónia, que teve lugar no Dia Internacional da Mulher, usaram da palavra, antes do Presidente da República, Regina Tavares da Silva, Leonor Beleza, e a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

À chegada o Presidente da República, acompanhado pela Ministra da Justiça, visitou uma mostra de documentos com referências aos 40 anos do Código Civil e aos direitos das mulheres.