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Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República promulgou diploma da Assembleia da República

O Presidente da República promulgou o seguinte diploma da Assembleia da República:

Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, e segunda alteração aos Decretos-Leis n.ºs 273/2009, de 1 de outubro, 10/2013, de 25 de janeiro, 66/2015, de 29 de abril, e 67/2015, de 29 de abril). (Decreto n.º 163/XIII)

09.08.2017
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