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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República ratifica Acordos Internacionais

O Presidente da República ratificou a Resolução da Assembleia da República que aprova o “Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde”, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.

O Presidente da República ratificou ainda a Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo Europeu relativo às Pessoas que intervenham em Processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996. 

01.12.2017
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