Welcome to the Official page of the Presidency of the Portuguese Republic

Note on navigating with support technologies

On this page you will find two navigation aids: a search engine (shortcut key 1) | Skip to content (shortcut key 2)
Marcelo Rebelo de Sousa

DIRECT PRESIDENCY

Presidente da República promulga diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que define as características a que deve obedecer o arroz da espécie Oryza sativa L e a trinca de arroz destinados ao consumidor final.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três instituições do ensino superior privado.

13.12.2017
share | print | send | back

© 2016-2018 Presidency of the Portuguese Republic

  • Web Accessibility Symbol [D]