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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República ratifica Acordos Internacionais

O Presidente da República ratificou a Resolução da Assembleia da República que aprova o “Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna”, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015.

O Presidente da República ratificou ainda a Resolução da Assembleia da República que aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de fevereiro de 1946.

18.12.2017
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