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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República ratifica Acordos Internacionais

O Presidente da República ratificou a Resolução da Assembleia da República que aprova o “Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo”, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015.

21.12.2017
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