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NOTÍCIAS

Reunião com a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para apreciação anual dos processos de indulto

Presidente da República concedeu 5 indultos por razões pessoais e humanitárias

O Presidente da República recebeu a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos.

Foram concedidos cinco indultos por razões pessoais e humanitárias, conforme proposta da Ministra da Justiça.

Todos os demais pedidos não mereceram os pareceres favoráveis da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, dos Magistrados do Ministério Público e dos Magistrados Judiciais dos Tribunais de Execução de Penas e não foram objeto de proposta de concessão pela Ministra da Justiça.

22.12.2017
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