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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulgou quatro diplomas

O Presidente da República promulgou ontem à noite os seguintes diplomas do Governo:

- Reclassifica como Monumento Nacional o conjunto denominado “Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco”, no Buçaco, freguesia do Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.

- Classifica como Monumento Nacional a Paisagem Cultural do Sistelo, no concelho de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo.

- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa sobre a Assistência e a Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado a 27 de abril de 2015 em Lisboa.

- Na sequência das dúvidas suscitadas aquando da promulgação do Decreto-Lei que o presente diploma vem regulamentar e da sua alteração por ratificação parlamentar, também este decreto levanta dúvidas quanto à paridade de tratamento. No entanto, para que se não gere uma situação mais complexa do que a vigente, o Presidente da República promulgou o diploma que regulamenta o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

29.12.2017
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