O Presidente da República promulgou os seguintes Diplomas do Governo:
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que determina a cessação de vigência de Decretos-Leis publicados entre os anos de 1975 e 1980.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece o Porta de Entrada-Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro.