O Presidente da República ratificou hoje a Resolução da Assembleia da República que aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017.
Presidente da República ratifica Acordo Internacional
16 de maio de 2018