Tendo presente, embora, que se trata de um regime específico diverso do que vigora para a generalidade da Administração Pública, partindo do princípio que a sua adoção constitui condição necessária para a existência deste Fundo, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à constituição do Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que, na sequência da autorização legislativa concedida ao Governo pela Lei n.º 9/2018, de 2 de março, procede à criação do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos.