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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República

O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, IP, do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris.

21.06.2018
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