O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D).
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que transforma o Instituto politécnico do Cávado e do Ave numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera o Estatuto de Estudante Internacional com o objetivo de acolher as recomendações da OCDE no sentido de reforçar a atratividade internacional do ensino superior português e tendo presentes as conclusões do exercício de avaliação ao primeiro triénio de aplicação do Estatuto do Estudante Internacional.