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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga 5 diplomas do Governo

1. Na expetativa de, finalmente, se conseguir dar mais claro sentido útil ao papel da IFD, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o Fundo de Fundos para a Internacionalização.

2. Saudando a tentativa de clarificação 20 anos depois, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que define os termos e os efeitos decorrentes da extinção da Parque Expo, S.A.

3. O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

4. O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

5. O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E., da Direção Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.

07.08.2018
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