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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera o regime de contrato especial para prestação de serviço militar.

20.09.2018
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