O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor da Caixa Geral de Aposentações.