O Presidente da República assinou hoje o Decreto do Governo que aprova o Acordo sobre as condições de exercício da atividade das frotas portuguesa e espanhola nas águas de ambos os países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado no Luxemburgo, em 18 de junho de 2018.
O Presidente da República assinou o Decreto do Governo que aprova, para adesão, a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, adotada em Londres, em 5 de outubro de 2001.
O Presidente da República assinou o Decreto do Governo que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil, assinado em Tunes, em 20 de novembro de 2017.
O Presidente da República assinou ainda o Decreto do Governo que aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Helénica e a República Portuguesa, assinado em Atenas, em 13 de março de 2018.