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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

- Diploma que altera o estatuto da carreira de guarda-florestal, visando a continuidade da carreira e a admissão de novos elementos para integrar o corpo de guardas florestais;

- Diploma que cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC211);

- Diploma que regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão.

04.12.2018
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