Bem-vindo à página oficial da Presidência da República Portuguesa

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.

07.01.2019
partilhar | imprimir | enviar | voltar

© 2016-2019 Presidência da República Portuguesa