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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que reduz a duração do período de formação inicial do V Curso de Formação para a Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

13.03.2019
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