O Presidente da República assinou hoje os seguintes decretos do Governo:
- Decreto do Governo que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Quénia sobre Cooperação, assinado em Nairobi, em 12 de junho de 2018;
- Decreto do Governo que aprova, para adesão, a Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Especiais, adotada em Washington, Londres e Moscovo, em 29 de março de 1972;
- Decreto do Governo que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2018;
- Decreto do Governo que aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 5 de dezembro de 2017;
- Decreto do Governo que aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 23 de novembro de 2016.