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Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o Estatuto do Administrador Judicial e o regime da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários.

08.04.2019
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