O Presidente da República ratificou hoje a Resolução da Assembleia da República que aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 4 de junho de 1935.
Presidente da República ratifica Acordo Internacional
01 de agosto de 2019