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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - Covid-19.

29.05.2020
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