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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República assinala Dia Internacional dos Direitos Humanos

“Assinala-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Esta celebração foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

De então para cá, registaram-se progressos notáveis na salvaguarda dos Direitos Humanos em todo o planeta.

Mas, em simultâneo, houve retrocessos inesperados, e surgiram novas ameaças à dignidade da pessoa humana em vários pontos do globo.

Os avanços tecnológicos, desde logo, suscitam problemas quanto à defesa da privacidade e à intimidade de cada qual, consagradas em diversos instrumentos de direito internacional.

Nos países mais desenvolvidos, onde o envelhecimento da população é uma realidade incontornável, a sustentabilidade dos sistemas de apoios sociais encontra-se sob grande pressão, do mesmo passo que surgem novas formas de discriminação quanto à chamada «terceira idade», a ponto de muitos falarem já de «idadismo», um fenómeno de exclusão e marginalização dos mais velhos semelhante ao racismo, ao sexismo ou à xenofobia.

Esta última tem ou pode vir a aumentar nos países da Europa – e não só –, mercê do afluxo de refugiados e do crescimento de movimentos radicais e lideranças populistas.

No nosso País, atingimos dos mais elevados níveis de respeito pela Pessoa e pelos Direitos Humanos, em Liberdade e Democracia, mas há ainda importantes limitações, como a Pobreza, e outras ameaças para as quais devemos estar atentos e vigilantes, cumprindo as exigências do Estado de direito democrático e social que nos orgulhamos de ser.

Neste dia, saliento também o problema da Justiça, da confiança dos Cidadãos e da morosidade do sistema judicial. Uma Justiça tardia não é justa nem digna do país desenvolvido que somos e aspiramos a ser cada vez mais.

A todos os cidadãos e organizações da sociedade civil que se empenham em prol dos Direitos Humanos, uma palavra de enorme apreço do Presidente da República.

Em nome de Portugal, muito obrigado a todos vós.

Marcelo Rebelo de Sousa”

10.12.2017
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