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Marcelo Rebelo de Sousa

INTERVENÇÕES

Respostas do Presidente da República a perguntas dos participantes na Universidade de Verão do PSD

Sendo o Senhor Presidente um apologista do desenvolvimento do interior de Portugal, qual é a sua opinião sobre a não finalização das novas autoestradas iniciadas pelo governo de José Sócrates? Por exemplo, a ligação da A2 a Beja, a qual passa junto ao aeroporto de Beja. De referir que o atual governo mandou recomeçar as obras tendo terminado o troco entre a A2 e Figueira de Cavaleiros há mais de 6 meses e que este continua por abrir ao tráfego.

Do que me informei, é para dar a sequência prometida. Estarei atento.


O alojamento para alunos universitários está cada vez mais caro, o que dificulta ainda mais as finanças dos pais que têm de pagar os estudos aos filhos ou até mesmo dificulta o autossustento dos trabalhadores-estudantes. Não deveria haver algum apoio ao alojamento académico encarado não como mais uma componente de despesa pública, mas sim investimento?

É um domínio em que instituições de ensino superior e Estado têm de trabalhar em conjunto, estudando novas fórmulas e atendendo à recente evolução do custo do alojamento, sobretudo nos principais centros urbanos e metropolitanos.


Sendo o Senhor Professor conhecido pela sua modernidade, gostaria de saber e pensa que muitos dos problemas do país (incêndios, poluição, dependência económica do estrangeiro, etc.) poderiam ser resolvidos, ou no mínimo atenuados se utilizarmos as tecnologias como a inteligência artificial?

É um entendimento consensual o seu. Precisamos é de colocar ainda mais na ordem do dia na sociedade portuguesa, e não apenas nos círculos que lidam, todos os dias, com pesquisa e desenvolvimento.


Estamos no bom caminho para combater o problema da sustentabilidade em Portugal?

Temos dado passos positivos, mas, também aí, há setores populacionais que não partilham dessa prioridade, que exige visões de médio e longo prazo.


Como encara os desafios de um País como Portugal, tão pequeno e ao mesmo tempo tão grande, num Mundo cada vez mais global, mas ao mesmo tempo mais “tribal”?

Temos condições únicas para intermediar, como plataforma entre culturas, civilizações, oceanos e continentes. E somos aceites, como poucos. Não foi por acaso que chegámos à posição de ter o Secretário-Geral da ONU e o Diretor-Geral da OIM portugueses. Além, claro, dos seus méritos singulares.


A reportagem transmitida pela TVI – “Manifestação contra fraude nos apoios a Pedrógão Grande” – revelou incoerência em relação à distribuição de donativos, em situações que se revelaram ilegais. Qual o procedimento perante esta situação?

É muito preocupante. Importa que Ministério Público e Inspeção-Geral das Finanças – esta quanto ao Revita, se for caso disso – cumpram a sua missão de modo cabal e célere. Tenho a certeza de que assim será, tal a relevância nacional e democrática da matéria.


Enquanto Presidente da República gostava de saber o que pensa sobre o facto de, em democracia ser o povo quem manda, e de não ter sido respeitada a vontade do povo nas últimas eleições legislativas?

Como sabe, foi formado um Governo, com base na visão adotada de entregar tal Governo à formação política mais votada, no caso, uma coligação. Tendo sido rejeitado o Programa de Governo pela Assembleia da República, o novo Executivo, então formado, obteve apoio maioritário no Parlamento para o seu Programa. Uma nova fórmula de Governo, correspondendo a uma nova prática constitucional, nasceu. E, hoje, sabe-se que há duas possíveis leituras constitucionais – uma, que privilegia o debate sobre a escolha do Primeiro-Ministro, outra que privilegia a existência de maioria parlamentar de apoio.


De acordo com as Nações Unidas, dos 2,3 milhões de venezuelanos que vivem no estrangeiro, cerca de 1,6 milhões saíram do país depois da grande crise económica e política provocada pelo regime socialista. De que forma os lusodescendentes que fogem da ditadura venezuelana podem contar com o seu país? Não será este um caso de refugiados de que ninguém quer falar?

Todos os dias se fala desses nossos compatriotas. E bem. Embora sempre com o cuidado de, com as melhores das intenções, os não expormos a riscos ou represálias, que nenhum de nós quer que possam acrescer às razões das suas legítimas preocupações.


Que conselhos é que uma pessoa com tantos anos de política e com tanta experiência como o Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, pode dar aos jovens, como nós que estamos a fazer a UV, que estão a começar a sua caminhada política?

Tenham caráter, sejam corajosos, arrisquem, e nunca percam a vossa independência, toda ela, a começar na económica, sem a qual a do pensamento pode ser condicionada.


O património imobiliário público constitui uma componente muito relevante da identidade histórica, cultural e social do País. Qual a melhor forma para a requalificação de grande parte do património e a sua valorização (à semelhança do Forte de Salazar), na medida em que cada dia sem reabilitação perdemos um pedaço da grandiosa História de Portugal?

Neste Ano Europeu do Património Cultural, olhar mais para a preservação do nosso património é não destratar a nossa identidade cultural.


Assistimos nesta altura do ano, a preocupação habitual com o arranque do ano letivo, as carreiras dos professores…, mas a verdade é que os programas letivos são sempre os mesmos há anos. Para quando uma verdadeira reforma na educação, na sua opinião?

As mudanças na educação cobrem muito mais planos do que o dos programas e a dificuldade maior é ter de haver o mínimo de perdurabilidade para além das legislaturas, ou seja, acordos mínimos de regime, o que não tem sido, infelizmente, fácil em Portugal.


Acha que o governo de Portugal tem que se pronunciar e levantar a voz contra a ditadura do Nicolas Maduro (Venezuela)? Tendo em conta que existem milhares de portugueses que sofrem as consequências dessa ditadura.

Portugal, como é sabido, tem acompanhado sempre as posições da União Europeia e da comunidade internacional, bem como as medidas tomadas. Sabendo que é, precisamente, por haver centenas de milhar de portugueses e luso-venezuelanos que tem de agir com atenção para os preservar e defender sempre.


Desde que António Costa tomou posse, enquanto Primeiro-Ministro, que o espectro político se alterou, agora todos na esquerda como na direita o objetivo é eleger metade dos lugares na Assembleia da República mais um para garantir a maioria absoluta com coligações. Com esta maneira de assegurar o poder, Portugal não irá ficar democraticamente mais pobre?

O panorama político está em mudança constante. Por isso é que é cada vez mais difícil ser-se Governo e fazer-se oposição. E, porventura, ser-se Presidente da República.


É reconhecido como um dos políticos mais populares dos nossos dias. Sente algum constrangimento ou tensão entre a necessidade de manter uma relação de proximidade com o eleitor e o desempenho das suas funções enquanto presidente da República Portuguesa?

Não. Sou como sou. Professor de Direito e institucionalista. E, ao mesmo tempo, próximo das pessoas, como sempre fui, enquanto professor, militante em IPSS e Misericórdias, e, depois, enquanto interveniente na comunicação social. Tento conjugar as duas dimensões do exercício do cargo.


A Presidência da República é o mais alto cargo que um cidadão pode ambicionar exercer. Face à atual situação governativa e ao estado do país, continua a considerar que precisamos “dos afetos” ou mais de ação?

Há muitas outras missões tão ou mais importantes do que a de Presidente da República. Todas elas exigindo racionalidade e afeto. E, claro, ação. Separar o que deve estar junto é artificial.


A Universidade de Verão do PSD é já conceituada e uma referência para jovens que tenham interesse na área da política e queiram participar mais ativamente na atividade cívica. Qual é a opinião do Senhor Presidente em relação a estas iniciativas que têm por meio promover e motivar os jovens nesta atividade e de que maneira isto pode influenciar a adesão de candidatos mais jovens aos quadros com uma visão mais próxima e futurística da população?

Sou um crónico apreciador desta Universidade e nela participante. Percebeu, antes de muitos outros, que esquecer ou minimizar os jovens e o seu empenho político era um erro fatal. Mérito enorme, entre outros, de Carlos Coelho.


Após a revisão da Constituição em 1982, os poderes do Presidente foram reduzidos. Considera a necessidade de, atualmente, se fazer uma nova revisão no sentido de se aumentar os poderes do Presidente?

Não. Aqueles de que dispõe são equilibrados e suficientes.


Atualmente assistimos a um aumento da taxa de abstenção e da quantidade de jovens cada vez menos informados em relação à política. Que medidas considera que devem ser tomadas para enfrentar este problema? Acredita no rejuvenescimento da democracia?

Esse apelo-envolvimento faz-se fazendo. Com abertura de espaços de intervenção constante e a todos os níveis da sociedade civil e do poder. E forcem, vocês mesmos, essa abertura e alargamento!


Eu sou um habitante do distrito de Leiria, vivi a realidade e próximo, com mágoa ao incêndio do Pinhal de Leiria. Porém desde lá até hoje pouco coisa mudou, quais são as políticas de ordenamento para o nosso Pinhal do Rei? E para quando esta mudança?

O ordenamento florestal em geral – e não apenas no Pinhal de Leiria – demora tempo e sente-se, na verdade, que está por fazer. Uma coisa é a votação de leis, outra a projeção efetiva no terreno.


Acha viável se, atualmente, em Portugal, fosse implementado o voto eletrónico como forma de combate à abstenção, para que os portugueses tivessem a opção de votar através das suas casas?

Eu aprecio o uso do voto eletrónico que, aliás, introduzi no PSD em 1998. A nível nacional, o problema enorme a resolver é o da infoexclusão.


Considera que faz sentido o Presidente da República continuar a ser eleito por sufrágio direto e universal quando o mesmo não tem funções legislativas?

Claro. Tem outros poderes – como, por exemplo, o da dissolução da Assembleia da República, o da Convocação de Referendos, e o do Veto de Diplomas Legislativos – veto definitivo para os decretos-leis do Governo – que justificam o sufrágio direto e universal.


Bom dia Excelentíssimo Presidente da República gostaria de lhe perguntar porque razão neste país o sol não nasce para todos de igual modo, pois as ajudas que se deram a Pedrogão Grande são uma injustiça Social, pois existiram e existem outros concelhos que foram e são afetados pelo flagelo dos incêndios, pessoas que também ficaram sem nada, no entanto nada receberam. Não pagamos todos os mesmos impostos? Até quando vamos ter dois pesos e duas medidas no nosso país?

Espero que não haja qualquer discriminação, embora entenda que a gravidade tenha sido maior numas áreas do que noutras. Justiça absoluta e relativa é o que se deve esperar, também nesta questão.


O Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou recentemente que “a privatização da CP não é a solução e que tem que haver uma resposta forte aos problemas e queixas dos utentes”. De que forma é que essa resposta pode ser dada?

Há problemas urgentes que não podem esperar por um debate eleitoral, talvez inevitável para o ano, e esses problemas não comportam, portanto, agora, acenar com soluções como imediatas, sabendo que o não podem ser.


Em 2015, surgiu em Portugal, uma solução governativa inédita e nunca antes tentada. E no passado dia 29 de agosto, o Sr. Presidente disse que a campanha eleitoral já começou. Visto que as próximas eleições legislativas são já no próximo ano, com que sentimento e expectativa encara os possíveis resultados que advirão do clássico jogo e estratégia política?

O povo é quem mais ordena. Espero que a abstenção baixe e que os portugueses escolham a pensar numa solução que sirva Portugal num momento muito complexo para a Europa e para o Mundo.


Exmo. Senhor Presidente da República antes de mais deixe-me dar-lhe os meus sinceros parabéns por ter mudado o pensamento das pessoas relativamente à política. Obrigada por ser o Presidente dos afetos! Todos temos conhecimento do quanto gosta de ser professor, mas sabendo nós de antemão que os alunos que entram agora no ensino primário vão estudar para profissões que ainda não existem, qual a sua opinião sobre a qualidade do ensino português? Acha que os professores estão preparados para estes novos desafios? Não haveria o nosso ensino levar uma reviravolta?

Esse é um desafio enorme para todos. Professores, alunos, famílias, sociedade civil, poderes públicos. Perceberem para que horizonte estão a educar.


Estando no cargo de presidência, como consegue gerir o facto de lidar com uma governação, teoricamente, ideologicamente afastada da sua realidade atual?

O Presidente da República deve saber coexistir com diversas soluções governativas, sempre a pensar no melhor para Portugal, tal como o entende.


Sendo Portugal um país riquíssimo culturalmente, com turismo a aumentar a níveis absurdos nas metrópoles (sendo que estas possuem 44% da população nacional), e com a litoralização do país cada vez mais acentuada, considera que o Aeroporto do Montijo é um bom investimento, mesmo considerando que a dívida pública do país supera os 120% do PIB, a poluição e os ruídos aeronáuticos, a inacessibilidade as pistas comprovada pela APPCA e SPAC, e o total abandono do Aeroporto de S. Brissos, em Beja?

Uma coisa é o futuro que desejo mais promissor do magnífico aeroporto de Beja. Outra é o projeto do Montijo, que pode ser muito importante para evitar estrangulamentos e visões de mero curtíssimo prazo.


Quão sustentável para uma democracia é o facto de existirem cada vez mais partidos no espectro político (sendo alguns, por vezes, muito semelhantes e dando a entender que apenas querem almejar o poder)?

É um desafio complexo, para os que surgem e para os que já existiam. Mas a Democracia faz-se dessa mutabilidade constante. E ninguém pode acreditar que a mudança é travável com o mero desejo de que ela não ocorra. Eu digo aos meus alunos: a mudança é uma grande constante destes tempos e quem não sabe antecipá-la pode sofrer muito com isso. 

 
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