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Marcelo Rebelo de Sousa

INTERVENÇÕES

Intervenção da Diretora-Geral do FMI, Christine Lagarde, na reunião do Conselho de Estado - “Portugal e a Economia Mundial: O Caminho a Seguir”
Palácio de Belém, 1 de março de 2019

Introdução

Exmo. Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa; Senhor Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues; Senhor Primeiro-Ministro António Costa; e distintos membros do Conselho. Muito obrigada pela oportunidade de falar hoje neste Conselho de Estado. É uma honra para mim estar aqui.

Em outubro passado, antes da realização da nossa Reunião Anual em Bali, na Indonésia, discursei em Washington, advertindo para os crescentes riscos para a economia mundial e para a necessidade de cooperação internacional para gerir estes riscos, acelerar reformas e modernizar o sistema multilateral. Nesse discurso, citei um poeta americano que afirmou o seguinte:

“Devemos navegar algumas vezes a favor do vento e outras contra ele – mas temos de navegar sempre, e não ficar à deriva, nem lançar a âncora.” Para sintetizar, afirmei que: Temos de pilotar o barco e não ficar à deriva!

Durante os preparativos da minha visita ao vosso país voltei a lembrar-me dessa citação. Porquê? Porque acredito que Portugal sabe sobre navegação em águas perigosas e desconhecidas. É precisamente isso que tem feito nos últimos anos e com um sucesso notável.

No FMI, temos plena consciência da determinação que permitiu a Portugal sair da sua crise económica. O programa de 2011 foi, na altura, o terceiro maior da história do FMI, medido em percentagem do PIB de um país – um sinal da gravidade da situação.

O programa de ajustamento económico foi negociado por um governo, mas grande parte dele foi implementado pelo governo seguinte. Do nosso lado da mesa, por assim dizer, assistimos a uma transição harmoniosa. Constatámos nas equipas portuguesas de ambos os Governos a mesma determinação em encontrar soluções eficazes. Esse sentido de unidade nacional num momento de crise foi fundamental para o sucesso do programa e é algo que ficou na nossa memória.

No período pós-programa, maioritariamente com um Governo diferente, testemunhámos mais uma vez o empenho em manter políticas macroeconómicas sólidas, que ajudaram a economia a se recuperar.

Portugal e os portugueses merecem um crédito enorme pelos seus esforços, dos quais estarão seguramente orgulhosos. Do mesmo modo que eu estou orgulhosa pela forma como o FMI foi capaz de prestar apoio a Portugal – como um parceiro e amigo firme.


Portugal realizou progressos enormes

E assim, após uma década de crise e recuperação podemos afirmar que Portugal conseguiu alcançar enormes progressos:

O PIB real é hoje superior ao nível registado antes da crise; a taxa de desemprego é a mais baixa em 15 anos; e a reforma laboral implementada durante o programa está a facilitar uma forte criação de emprego;

O ambiente de negócios é mais atrativo para os investidores. Por exemplo, em meados de 2000 era necessário quase um mês para criar uma empresa, agora demora menos de cinco dias;

A economia recuperou o equilíbrio e voltou-se mais para as exportações, incluindo um setor do turismo revigorado, o que levou a balança corrente a passar de défices crónicos de cerca de 10% do PIB para uma posição equilibrada;

O país alcançou também um progresso impressionante no corte do défice orçamental e na redução de custos do endividamento;

E, permitam-me acrescentar, reembolsou a dívida ao FMI cinco anos antes do prazo – Muito obrigada!

A minha principal mensagem hoje é de que Portugal terá de continuar a inspirar-se na sua ilustre tradição, porque é provável que as águas da economia mundial se venham a tornar mais traiçoeiras. Vasco da Gama “não tinha medo da escuridão”(1), explorou o Oceano Índico e tinha consciência que era importante avançar mesmo quando o horizonte era sombrio.

A minha recomendação é que façam o mesmo hoje. Que pilotem e não se deixem ficar à deriva. Os riscos no resto do mundo são cada vez maiores e é provável que representem a principal fonte de instabilidade para a economia portuguesa. Assim, devem partir do sucesso recente para reforçar ainda mais a vossa resistência. Poderá ser difícil implementar agora as reformas, mas estas reformas ajudarão durante uma tempestade.


Perspetivas para a economia mundial

Embora o crescimento mundial em 2018 tenha permanecido próximo dos máximos pós-crise, a expansão está a desacelerar e mais rapidamente do que o esperado. Não estamos a enfrentar uma recessão, mas é bem claro que os riscos aumentaram.

Quais são os desafios?

Aumento das tensões comerciais. Uma nova escalada das barreiras comerciais pode reduzir o crescimento mundial em quase meio por cento, à medida que as cadeias de produção sofram perturbações e o ambiente de investimento se torne mais incerto.

Crescente endividamento mundial. Ascendendo a USD 182 biliões no final de 2017, quase 60% superior a 2007, a dívida deixa os Governos, as empresas e as famílias mais vulneráveis a um crescimento menor e dessincronizado assim como a taxas de juro mais elevadas.

Abrandamento na China. Embora a transição para um crescimento menor e mais sustentável seja bem-vinda, existe o risco de que a desaceleração na China seja mais rápida do que o esperado. Mesmo que novas medidas de estímulo seja eficazes, estarão orientada para atividades relativamente menos intensivas em importações, e o resto do mundo poderá continuar a sentir a desaceleração.

Mais perto de casa, o crescimento na área do euro também já alcançou o seu máximo. A nossa previsão de crescimento para 2019 é de 1,6%, uma redução de 0,3 pontos percentuais comparativamente à previsão de outubro. Iremos rever esta previsão daqui a cerca de um mês durante a Reunião de Primavera em Washington.

Na área do euro, as revisões significativas referem-se à Alemanha, onde as dificuldades no setor automóvel e uma menor procura externa influenciarão o crescimento em 2019, e a Itália, onde os riscos soberano e financeiro estão a prejudicar o crescimento.

Um Brexit desordenado pode também ter consequências significativas. Todos os resultados prováveis do Brexit envolverão custos líquidos para a economia do Reino Unido. Quanto maiores forem as dificuldades que surgirem na nova relação com a Europa, maiores serão os custos.

A melhor forma de apoiar o crescimento é um acordo que minimize a incerteza e as barreiras comerciais. Inversamente, deixar a União Europeia sem um acordo de saída e sem um delineamento para a futura relação com a UE é o risco de curto prazo mais significativo para a economia do Reino Unido.

Outros países europeus serão também afetados, em diferentes medidas. A Irlanda, naturalmente, e outros como os Países Baixos, que têm uma relação estreita com o Reino Unido serão especialmente impactados.

Um Brexit desordenado também afetará Portugal. Importantes relações comerciais e de turismo poderão ser prejudicadas e uma perda da confiança do mercado financeiro fora das vossas fronteiras pode conduzir a taxas de juro soberanas e bancárias mais elevadas que prejudicariam o crescimento.


A necessidade de cooperação mundial

Enfrentar os desafios económicos futuros exigirá que os líderes disponham de um sentido claro de direção e uma mão firme mas decisiva no leme. O ambiente atual ainda oferece a oportunidade de avançar com políticas e reformas e de criar reservas (orçamentais e financeiras) para um crescimento sustentável, robusto e inclusivo. Mas o momento pode não durar muito tempo. Os líderes têm de tirar partido do momento.

Navegar no novo ambiente económico requer mais cooperação internacional, não menos. Muitos dos desafios que enfrentamos atualmente transcendem as fronteiras nacionais e exigem respostas coordenadas. Isto é válido para as políticas tradicionais que regulamentam as transações internacionais (comércio e fluxo de capital) e para os novos desafios de um cenário económico sempre em mutação, como a crescente desigualdade, o impacto das alterações climáticas e os desafios e oportunidades das Fintech.

O sistema multilateral que cumpriu bem o seu papel está a ser questionado, mas a resposta tem de ser a retificação do sistema e não o seu abandono. Temos de lançar um “novo multilateralismo” que seja mais inclusivo, orientado para as pessoas, responsável e centrado nos resultados.


Prioridades para a Europa

Mais próximo de casa, os líderes europeus devem preparar a região e seus países para períodos mais difíceis.

Alguns países da área do euro não fizeram o suficiente para reduzir défices e diminuir dívidas. Este facto, associado a um menor crescimento, aumenta o risco de subidas rápidas das taxas de juro para os países e para os bancos, o que provocaria um enfraquecimento adicional do crescimento e da criação de emprego. Estes países fariam bem em reconstruir a sua margem de manobra orçamental agora e não esperar até que o menor crescimento agrave os seus rácios da dívida ou até que os mercados os forcem a agir.

Outros países, pelo contrário, usufruem de uma ampla margem de manobra orçamental. A esses países, e sujeito ao cumprimento dos planos orçamentais em vigor, recomendamos o fomento seletivo do investimento produtivo com o objetivo de aumentar o crescimento potencial, o que teria repercussões positivas nas outras economias europeias.

Também consideramos que existe uma necessidade de melhorar a distribuição de risco na área do euro, tanto no setor público como no setor privado. Acreditamos que é necessário fazê-lo preservando, simultaneamente, os incentivos apropriados. De facto, a redução do risco ao nível nacional é necessária para que sistemas de distribuição de risco, cuidadosamente concebidos, sejam viáveis e eficazes.

Para melhorar a distribuição de risco no setor público, a área do euro precisa de uma capacidade orçamental central corretamente dimensionada. Existem muitas propostas sobre a mesa – incluindo uma do FMI que visa abordar as preocupações legítimas de alguns Estados-Membros relativas ao risco de transferências permanentes e de desresponsabilização (“moral hazard”). Alcançar consenso nesta área levará tempo, mas é necessário continuar as discussões técnicas e políticas.

A área do euro também precisa de uma melhor distribuição internacional do risco privado através dos mercados financeiros – por outras palavras, de uma união financeira muito mais profunda. Isto significa prosseguir no sentido da União do Mercado de Capitais por forma a facilitar a diversificação do investimento transfronteiriço através dos instrumentos financeiros transacionados. Significa igualmente a conclusão da União Bancária, na qual o principal elemento em falta é um seguro de depósitos comum.

Todas estas reformas na área do euro reforçarão a União Monetária. Todavia, a responsabilidade fundamental por fortalecer a economia continua a ser de cada país, o que me traz de volta a Portugal.


Prioridades para Portugal

Portugal necessita de intensificar os seus esforços para estar preparado para o futuro.

Reforço adicional do saldo orçamental subjacente ajudará a acelerar o ritmo da redução da dívida e a diferenciá-lo positivamente de outros países altamente endividados. O ajuste agora pode permitir um abrandamento mais tarde, quando necessário.

Continuar a reparação do sistema bancário. Nos últimos anos têm sido alcançados progressos no restauro do balanços dos bancos; a nossa mensagem é para continuar a avançar com este importante trabalho.

Reformas estruturais para aumentar a poupança, o investimento e a produtividade são essenciais para melhorar o padrão de vida, ajudando a desalavancar a economia e a reduzir as vulnerabilidades. Itens fundamentais incluem melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, simplificar a regulamentação, e melhorar a eficiência dos processos judiciais. Estas reformas podem ser orientadas de forma a proteger os mais pobres e a reduzir a desigualdade. De facto, Portugal tem um historial sólido de aplicação de reformas e proteção aos mais vulneráveis.

Preparar o futuro. Estamos a viver um período de rápida mudança tecnológica que vai transformar a forma como vivemos e trabalhamos. Estas mudanças não podem ser ignoradas e é fundamental que Portugal esteja preparado. Isto envolve a criação de instituições reguladoras que protejam os consumidores sem asfixiar a concorrência; o desenvolvimento de um sistema de ensino orientado para as necessidades dos trabalhadores do futuro; e a criação de redes de proteção sólidas para que aqueles que percam seu emprego por causa da tecnologia não sejam deixados para trás.

Portugal está bem posicionado para beneficiar desta revolução tecnológica. Há muito que é um país voltado para o exterior e está a reorientar com sucesso a sua economia para a tecnologia e a inovação:

Por exemplo, a Google criou aqui em Portugal um centro de serviços para a Europa, Médio Oriente e África, que penso que tenha sido recentemente alargado de cerca de 500 para 1300 colaboradores.

E o país acolhe a Web Summit, um evento de nível mundial.

A tecnologia e a inovação são marcadas por quebras da ordem instituída. Bom, também neste aspeto, Portugal tem uma longa tradição.

No final do séc. XV, Vasco da Gama era o que atualmente designaríamos de “revolucionário”. Mostrou que havia um caminho alternativo para a Índia que evitava a Rota da Seda controlada pelos otomanos e abriu grandes e novas redes comerciais. Alguns anos mais tarde, outro explorador português, Pedro Álvares Cabral, tentou revolucionar ainda mais a revolução anterior e terminou no Brasil!

Portugal tem de continuar esta tradição – preparar-se antecipadamente para tempos difíceis e ser flexível o suficiente para aproveitar as oportunidades que surgirem.

Gostaria de terminar citando um dos vossos maiores poetas, Luís de Camões, e vou tentar fazê-lo em português, pelo que peço a vossa compreensão e desculpas antecipadas: Impossibilidades não façais, que quem quis sempre pôde.

Muito obrigada, e terei muito gosto em ouvir os vossos pontos de vista e comentários.

 
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