Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias.
- Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República
- Projeto do Decreto do Presidente da República de Renovação do Estado de Emergência
Presidente da República submete ao Parlamento nova renovação do estado de emergência
16 de abril de 2020