O Presidente da República assinou hoje o decreto do Governo que procede à segunda alteração ao Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Presidente da República assina decreto do Governo
21 de janeiro de 2021