Senhor representante do Presidente Abdulla Shahid,
Senhor Secretário-Geral António Guterres,
Excelências,
Para o Senhor Presidente Abdulla Shahid vai a minha saudação e o total apoio às suas prioridades: recuperar da pandemia de forma sustentável; ter em conta os direitos humanos; revitalizar as organizações multilaterais, como as Nações Unidas.
Agradeço ao Presidente cessante Volkan Bozkır uma, já histórica, Assembleia Geral.
Senhor Secretário-Geral,
Como aqui disse em junho, felicito-o pelo exemplar primeiro mandato. Agradeço à Assembleia Geral a confiança depositada na pessoa certa no momento certo. Apoio integralmente o apelo ao cessar-fogo global, o processo de reforma das Nações Unidas, a “Call to Action for Human Rights”.
Tal como apoio as prioridades escolhidas – numas Nações Unidas 2.0, numa agenda centrada nas pessoas – respondendo à pandemia, alcançando a paz e a segurança internacionais, galvanizando a ação climática, atingindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nesta Década de Ação, assegurando a centralidade dos direitos humanos, promovendo a igualdade de género, e equacionando os desafios da transformação digital.
Excelências,
A pandemia, a crise económica e social dela emergente, a recente evolução no Afeganistão, recordam-nos evidências que não podemos nem devemos esquecer.
Primeira evidência – o mundo é multipolar. Nenhum polo, nenhuma potência por poderoso que seja, tem condições para enfrentar, sozinha ou com alguns parceiros apenas, alterações climáticas, pandemias, crises económicas e sociais, terrorismo, desinformação; e ainda promover movimentos de população ordenados e seguros, proteção dos mais vulneráveis e os direitos humanos.
Segunda evidência – a governação de um mundo multipolar exige compromisso e concertação entre as nações, isto é, multilateralismo.
Terceira evidência – o multilateralismo, perante desafios que ultrapassam fronteiras e exigem respostas conjuntas, tem de se fundar no Direito Internacional, nos valores da Carta, no reforço das organizações internacionais, a começar pelas Nações Unidas e agências especializadas.
Quarta evidência – sempre que hesitamos quanto ao multilateralismo, sempre que pomos em dúvida o Direito Internacional e as organizações internacionais, falhamos. Bem o vimos na resposta à pandemia, na reação a crises emergentes, na promoção da paz e segurança. A “Nossa Agenda Comum”, e o recente relatório do Secretário-Geral, com ideias inovadoras, são o nosso melhor roteiro.
Quinta evidência – importa ampliar, aprofundar e acelerar as reformas nas Nações Unidas – na gestão, na paz e segurança, no sistema de desenvolvimento. E também avançar na reforma do Conselho de Segurança – retrato do século XXI, pelo menos com presença africana, do Brasil e da Índia como Membros Permanentes. Mas isso implica, também, meios financeiros adicionais.
É que afirmar o papel das Nações Unidas, mas resistir às reformas, negar recursos significa, na prática, enfraquecer o multilateralismo e criar situações de crise, com prejuízo para todos.
Excelências,
Portugal esteve sempre - estará sempre -, do lado dos consensos que resolvam as crises.
Portugal está, tal como a União Europeia, do lado do multilateralismo; das Nações Unidas; da ordem internacional baseada em regras; dos direitos humanos. Portugal está empenhado na reforma da Organização Mundial de Saúde, no Tratado Internacional sobre Pandemias, na garantia das vacinas como bem público global. Portugal está comprometido com a Agenda 2030, com o alívio da dívida externa dos países mais vulneráveis, com a realização do Pacto Global das Migrações como “país campeão” para a OIM. Portugal organiza, com o Quénia, em 2022 em Lisboa, a Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, dimensão essencial da ação climática.
Portugal apoia o reconhecimento do direito ao ambiente saudável. Portugal participa em operações de paz. Portugal defende o diálogo Europa-África e a ação internacional para a estabilizar o Sahel, a segurança marítima no Golfo da Guiné e a cooperação com Moçambique na luta contra o terrorismo.
Portugal não altera o seu rumo. Demonstrou na Presidência do Conselho da União Europeia, na participação na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que celebra 25 anos de vida, na projeção do Português a caminho de 300 milhões de falantes.
Demonstrou também na corajosa iniciativa do Presidente Jorge Sampaio – que nos deixou há dias – da Plataforma de Acolhimento aos Estudantes Sírios, alargada depois a refugiados afegãos.
Excelências,
Nós não mudamos de princípios.
E manteremos, também, o mesmo rumo no caso nos darem a vossa confiança para um mandato no Conselho de Segurança daqui a 5 anos.
Consideramos que as grandes questões do nosso tempo: o clima, a pandemia, as crises económicas e sociais, as guerras, as inseguranças, as migrações, os refugiados, só demonstram que o isolacionismo, o protecionismo, o unilateralismo, a intolerância, o populismo e a xenofobia, inevitavelmente conduzem a becos sem saída.
A mensagem do Secretário-Geral, de hoje, é clara, é lúcida e é virada para o futuro.
É mais do que um apelo aos Estados. É um apelo a todos os cidadãos do mundo.
Não é só no clima que não existe Planeta B. É em tudo.
Ou todos nós, em todo o mundo, disso temos consciência, ou os governantes serão tentados a fazerem discursos por um lado a prometer multilateralismo e a esquecê-lo, a adiá-lo, a paralisá-lo, a perderem tempo.
Vinte anos depois do 11 de Setembro. Seis anos depois do Acordo de Paris. Um ano e meio depois do começo da pandemia. Precisamos mais do que nunca de um multilateralismo efetivo.
Não nos discursos, nas ações. Não há mesmo mais tempo a perder.
