O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que cria as bolsas para a realização de trabalhos de criação artística ou para a formação artística;
- Diploma que altera os Estatutos da Fundação de Serralves.
Atendendo à inquestionável relevância dos cuidados continuados integrados e dos cuidados paliativos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional dos Cuidados Paliativos.
Esperando que atinja os objetivos a que se propõe, o Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera a duração do período de formação inicial e de estágio de determinados cursos de formação para magistrados.