Embora registando a distinção feita entre as pessoas, com a potencial discriminação designadamente dos beneficiários da ADSE, bem como que a medida se confronte com a carência de médicos de família e com a sobrecarga da linha SNS 24, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera o regime dos cursos de especialização tecnológica (CET).