O Presidente da República assinou hoje os seguintes decretos do Governo:
- Decreto que aprova a revisão do acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre promoção e proteção recíproca de investimentos, feito em Luanda, em 16 de julho de 2021;
- Decreto que aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o recrutamento de cidadãos indianos para trabalho na República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 13 de setembro;
- Decreto que aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à Cooperação nos domínios da cultura, educação, turismo e e-Government, assinado em Lisboa, em 22 de junho;
- Decreto que aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre coprodução audiovisual, assinado em Nova Deli, em 14 de fevereiro de 2020.