O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro, que regula a atividade e o funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A..