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Presidente da República promulga novo sistema de consultas e cirurgias

O novo sistema, que pretende substituir o aprovado há mais de 20 anos, tem aspetos positivos, e levanta dúvidas.

Positivos são a vontade de substituir um modelo cansado pelo tempo, a ideia de aumentar a responsabilidade da Direção Executiva do SNS, a intenção de permitir rápido acesso digital aos dados dos pacientes, o objetivo de flexibilizar e acelerar o processo de consultas e de cirurgias.

As dúvidas que levanta são o avançar primeiro com as cirurgias, sem se entender quando se passará, ao mesmo ritmo, para as consultas, o deixar para regulamentação posterior o tempo e o modo da aplicação, alguns aspetos do enquadramento dos profissionais de saúde envolvidos e da proteção de dados dos pacientes.

Tudo somado, a integração de algumas das alterações propostas e que correspondem a aspetos positivos e, sobretudo a urgência de melhorar a transparência e a eficácia da prestação de cuidados de saúde, com prioridade para as cirurgias, explicam que o Presidente da República tenha promulgado o diploma do Governo que cria o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias.