O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e a A8, entre Leiria Sul e Pousos.
O Presidente da República promulgou, ainda:
- o diploma do Governo que reestrutura o Instituto de Informática, I. P.;
- o diploma do Governo que reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P..