O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas da Assembleia da República:
1. Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
2. Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, em 4 de dezembro de 2018.