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Apesar, nomeadamente, de algum risco no alargamento do acesso ao visto Gold, atendendo à necessidade de transpor as regras europeias, e a alguns efeitos úteis para a economia nacional, em particular na agricultura, e à ausência de votos contrários de qualquer das bancadas parlamentares, o Presidente da República promulgou o Decreto que procede à quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Diretivas 2014/36/UE, de 26 de fevereiro e 2014/66/UE de 15 de maio de 2014, e 2016/801, de 11 de maio de 2016. (Decreto n.º 152/XIII)

O Presidente da República promulgou os seguintes três diplomas do Governo:

Ao tomar conhecimento da tragédia ocorrida na Madeira, apresento às famílias enlutadas as minhas mais sentidas condolências.

Irei deslocar-me ainda hoje ao Funchal, para me inteirar de perto do ocorrido e, naturalmente, para levar uma palavra de alento e conforto aos que perderam os seus entes mais queridos.

Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas da Assembleia da República:

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa felicitou o ciclista português, Tiago Henriques, pela conquista do primeiro lugar no campeonato europeu de BTT (XCM) que se disputou em Svit, na Eslováquia.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa felicitou a atleta portuguesa de marcha, Inês Henriques, que conquistou a medalha de ouro na prova de 50 km do Campeonato do Mundo de Atletismo que decorre em Londres.

“Felicito os cineastas premiados na 70ª edição do Festival de Locarno: Cristina Hanes, de origem romena, que venceu o Leopardo de Ouro para Melhor Curta-Metragem Internacional com António e Catarina, filmada em Lisboa; e Pedro Cabeleira, a quem o júri da categoria de jovens realizadores atribuiu uma menção honrosa pelo filme de estreia Verão Danado.

Tendo sabido da colisão entre dois comboios nos arredores de Alexandria, que provocou numerosas vítimas mortais e inúmeros feridos, o Presidente da República enviou uma mensagem de condolências ao Presidente da República Árabe do Egito, Abdel Fattah El Sisi.

O Presidente da República promulgou o seguinte diploma da Assembleia da República:

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa felicitou o atleta português de Triplo Salto, Nelson Évora, que conquistou a medalha de bronze no Campeonato do Mundo de Atletismo que decorre em Londres.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, na Capitania do Porto de Tavira, o Primeiro-ministro, António Costa, para a habitual reunião semanal.

Perante a notícia do falecimento do Presidente do Clube de Empresários Portugueses na Guiné-Bissau, o Presidente da República enviou as condolências aos familiares e amigos de Carlos Figueira.

“Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,

O Presidente da República promulgou o seguinte diploma da Assembleia da República: