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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

Diploma que procede à reformulação do Registo Nacional de Condutores, com a inclusão da assinatura e da fotografia do condutor.

Atendendo a que só muito recentemente se recebeu a confirmação oficial da visita, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto no âmbito do Centenário das Aparições de Fátima e da visita do Papa a Fátima.

11.01.2017
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