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Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

Diploma que reclassifica como monumento nacional o edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, no concelho do Porto;

No pressuposto que não se trata de matéria de acesso à profissão, o Presidente da República promulgou o diploma que altera os requisitos linguísticos dos maquinistas, transpondo a Diretiva 2016/882/UE, da Comissão, de 1 de julho de 2016;

Esperando que a regulamentação vá ao encontro das posições da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica.

16.02.2017
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