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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República assina Decretos do Governo

O Presidente da República assinou hoje os seguintes Decretos do Governo:

- Decreto que aprova a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013;

- Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço, assinado em Teerão, a 22 de abril de 2017;

- Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre o exercício de Atividades profissionais remuneradas pelos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares, assinado em Kiev, em 10 de julho de 2017;

- Decreto que aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Checa nos domínios da Língua, Cultura, Educação, Ciência, Juventude e Desporto, assinado em Praga, a 1 de julho de 2015.

10.10.2017
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