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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Titulares de órgãos do Estado de nomeação presidencial

Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação. Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo.

10.01.2018
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