O Presidente da República ratificou a Resolução da Assembleia da República que aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016.
Presidente da República ratifica Acordos Internacionais
02 de fevereiro de 2018