Bem-vindo à página oficial da Presidência da República Portuguesa

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga diplomas da Assembleia da República

Partindo do pressuposto que a aplicação do presente diploma pode ser de molde a não questionar a proibição constitucional de acréscimo da despesa sem prévio orçamento retificativo, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Apesar da situação atípica de duas votações finais globais distintas, o Presidente da República promulgou ainda o diploma da Assembleia da República que procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela.

13.04.2018
partilhar | imprimir | enviar | voltar

© 2016-2018 Presidência da República Portuguesa