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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Nota da Presidência da República

Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa.

Leia aqui a mensagem enviada, pelo Presidente da República, na altura da devolução sem promulgação.

09.05.2018
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