O Presidente da República assinou hoje os seguintes Decretos do Governo:
- Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Privilégios e Imunidades Consulares, assinado em Lisboa, em 14 de dezembro de 2017;
- Decreto que aprova a Emenda ao Protocolo de Montreal, relativo às substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, adotada em Quigali, em 15 de outubro de 2016;
- Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2017.